PSB garante no STF direitos aos alunos do FIES
O Partido Socialista Brasileira (PSB) garantiu, no Supremo Tribunal Federal (STF), que alunos de Instituições de Ensino Superior que utilizam o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) não percam o direito garantido pelo programa. O Ministério da Educação alterou as regras em dezembro de 2014, prejudicando os estudantes já beneficiados pelo Fies.
O ministro do STF, Luis Roberto Barroso, acatou a liminar do PSB e proibiu que as mudanças para o ingresso ao Fies fossem retroativas. Assim, as novas regras só serão aplicadas aos alunos que forem ingressar no programa de Financiamento a partir desse ano.
Carlos Siqueira, presidente Nacional do PSB, comemorou a conquista do PSB e dos alunos que já utilizam o Fies para cursar o Ensino Superior. “A liminar concedida pelo Supremo, a pedido do PSB, beneficiará milhares de estudantes que estavam impedidos de obter o financiamento e agora estão assegurados”, disse.
“A mudança feita pelo governo foi inconstitucional e reconhecida assim pelo Supremo. Essa alteração não poderia ter sido feita agora, para excluir milhares de estudantes que já tinham o financiamento”, explicou Siqueira.
O PSB havia entrado com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 341 (ADPF), assinada pelo advogado Rafael Araripe Carneiro, contra o efeito retroativo das mudanças, afetando assim os alunos que já passaram por todas as etapas de avaliação.
Prefeito exalta ausculta popular no Todos por Pernambuco
Na 12ª rodada do Seminário Todos por Pernambuco, promovido pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (29), no Centro de Convenções de Pernambuco, o prefeito Geraldo Julio destacou a importância da ausculta popular do seminário que já percorreu várias regiões do estado e desta vez ocorreu na Região Metropolitana do Recife. O objetivo da iniciativa é discutir temas importantes para a população, como educação, cultura, saúde, segurança, infraestrutura, entre outros.
“É uma iniciativa importante, que vêm dos governos populares, de governadores como Miguel Arraes e Eduardo Campos, e do prefeito Pelópidas Silveira, de sempre escutar o povo para fazer os planos, projetos e ações que o governo vai executar. Foram apresentadas muitas propostas nas áreas de educação, saúde, segurança, por exemplo, diretamente aos secretários estaduais que estavam aqui presentes”, ressaltou o prefeito Geraldo Julio durante a abertura do evento pela manhã.
O prefeito foi um dos idealizadores e coordenou a primeira edição do Todos por Pernambuco, em 2007, quando foi secretário de Planejamento e Gestão do Estado. O modelo utilizado na ausculta popular para os seminários é similar ao programa Recife Participa, iniciado em 2013, no primeiro ano da gestão de Geraldo Julio.
O gestor municipal acompanhou as atividades dos seminários durante todo o dia desta quarta, observando as questões e demandas mais apontadas pela população, que foram apresentadas na parte da tarde, como resumo dos trabalhos. A participação do prefeito no evento deve servir para orientar também os trabalhos realizados, desenvolvidos e a serem implantados pela Prefeitura do Recife.
Os secretários municipais também estavam presentes no evento para coletar dados, informações, reclamações e pleitos, principalmente na área de habitação, saneamento, infraestrutura e mobilidade.
RECIFE PARTICIPA – O Recife Participa é o modelo de Participação Social da Prefeitura do Recife. Conduzido pela Secretaria de Governo e Participação Social, em parceria com todas as áreas da gestão, o programa pretende ampliar e intensificar a gestão colaborativa e o controle social no Executivo Municipal. Desde sua implantação, em 2013, o programa já realizou o Seminário Recife Participa, quando mais de duas mil pessoas discutiram os problemas da cidade com todo o secretariado em mesas temáticas, durante três dias. As demandas discutidas entre Prefeitura e sociedade no Seminário foram incluídas no Plano Plurianual 2014-2017.
Mais de 12 horas de programação para comemorar os 445 anos de Goiana
Começa às 9h da manhã desta terça-feira (5) a comemoração do aniversário de Goiana. Em um ato solene na Escola Municipal Irmã Marie Armelle Falguiéres, autoridades e comunidade escolar hastearão os pavilhões nacional, estadual e municipal.
Ainda durante a manhã, o coreto da Praça João Pessoa recebe orquestras de
frevo, coco, ciranda e shows de bandas goianenses no polo Coreto Vivo.
A partir das 19h, o Ocupe Polytheama promove o 1º Encontro de História de
Goiana e atrações teatrais, sarau e música. Uma missa em ação de graça na
Igreja de Nossa Srª do Rosário dos Homens Pretos e o corte do bolo de
aniversário também estão na programação.
A Praça Frei Caneca, conhecida popularmente como Praça do Carmo, será o
palco para os shows musicais do cantor goianense Lucas Torres, que comemora dez anos de carreira, e da cantora Vanessa da Mata, uma das mais aclamadas vozes da MPB.
A comemoração aos 445 anos de história de Goiana e 175 anos de emancipação política é uma realização da Prefeitura de Goiana e homenageia o artista plástico goianense Luiz Gomes.
Renasce em Jaboatão o Cineteatro Samuel Campelo
Perto do aniversário da cidade, a ser comemorado na próxima segunda-feira(04/05), os moradores do Jaboatão dos Guararapes recebem uma boa notícia. A Prefeitura Municipal está concluindo a obra de reconstrução do Cineteatro Samuel Campelo, em Jaboatão Centro (Regional 1). A previsão é que as instalações estejam concluídas até o fim de maio, quando serão iniciados os testes de segurança e será agendada a inauguração do espaço.
O Cineteatro é do início do século passado e as estruturas originais não suportavam as mudanças necessárias. Por este motivo, uma adequação no projeto foi necessária, para que fosse reconstruída a parte estrutural, preservando-se a parte arquitetônica histórica. A fachada e o piso de azulejos e ladrilho da entrada permanecem originais. Já o auditório e o palco foram reconstruídos.
O teatro originalmente tinha 832 lugares. Com as obras, passa a comportar 509. A redução ocorreu porque as normas de segurança e acessibilidade fizeram com que não fosse possível manter a quantidade de lugares original. O espaço conta agora com rampa para cadeirantes, cadeiras específicas para obesos e portadores de necessidades especiais, além de ampliação do espaço entre as fileiras, atendendo exigências dos bombeiros. O número de saídas também foi adequado às exigências de órgãos fiscalizadores.
“O novo Cineteatro Samuel Campelo atende rigorosamente a todos os itens de segurança e acessibilidade exigidos pelos órgãos de controle e fiscalização. É um novo equipamento que se adequa a um novo tempo, mas mantendo a sua originalidade e características históricas”, destacou o secretário executivo de Cultura e Patrimônio Histórico do Jaboatão dos Guararapes, Isaac Luna.
A estimativa é que as obras, somadas à aquisição de novos equipamentos, como auditório, poltronas, equipamento de climatização, acústica e toda a parte cenográfica e cenotécnica, tenham um custo total de R$ 5 milhões, sendo R$ 1 milhão recebido através de convênio com o MinC e o restante investido pela Prefeitura.
“É um custo razoável, se comparado a obras e reformas de teatros desse mesmo porte. Estamos entregando um dos teatros mais modernos da Região Metropolitana do Recife”, afirmou o secretário.
O Cineteatro contará também com um espaço alternativo anexo, onde serão realizadas reuniões, ensaios, oficinas culturais e exibição de películas para pequenos grupos. O local terá ainda um café, que permanecerá aberto ao público mesmo nos dias em que não houver espetáculo.
HISTÓRICO
O Cineteatro Samuel Campelo situa-se no Centro Histórico de Jaboatão, às margens da via principal, na Avenida Barão de Lucena, onde existe grande concentração de comércio e de serviços.
A pedra fundamental de sua construção foi lançada em 1909, época em que recebeu o nome de Teatro Rosa e Silva. Com o tempo, passou a ser conhecido como Cineteatro Municipal, pois já era utilizado para projeções cinematográficas. Apesar da significativa importância do Cineteatro, a edificação, já naquela época, foi considerada inadequada e, em 1947, o imóvel foi demolido, dando lugar a uma nova edificação.
O Cine Samuel Campelo foi construído no lugar do Cineteatro Municipal pela Companhia de Melhoramentos e Diversões. Sua inauguração teve a exibição do filme Mulher Exótica, no dia 7 de setembro de 1947.
Erguido, de acordo com registros da época, em estilo proto-racionalista com estrutura mista de concreto armado e alvenaria de tijolos, o teatro possui coberta em telha de fibrocimento sobre treliças de concreto. O partido da planta é retangular e a construção possui foyer, plateia e palco, pátio descoberto, galeria lateral (construída com pilares e lajes de concreto), que dá acesso aos sanitários, à administração e à Rua Visconde do Rio Branco.
Ainda de acordo com registros, o prédio sofreu uma reforma em 1956, quando foi inaugurada a projeção em cinemascope e vista-vision, com a aquisição de equipamento da marca BRENKER, ainda no local, como última novidade cinematográfica da época, só existente no Cinema Moderno, no Recife. Depois de 1956, a edificação não recebeu mais nenhuma melhoria, culminando com o seu fechamento em 2000.
PERFIL
Samuel Campelo, figura histórica que dá nome ao Cineteatro, nasceu de uma família de agricultores, em 12 de outubro 1890, no Engenho Arimunã, município de Escada. Posteriormente, estabeleceu-se em Jaboatão, onde sua formação intelectual foi construída. Desde jovem, demonstrou ter aptidões literárias, em especial para o jornalismo e teatro, este último sua grande paixão. Aos 13 anos já escrevia os primeiros artigos e, aos 16, se apresentou em público pela primeira vez. Sua trajetória conta com vasta criação de peças e eventos, sendo um dos principais artistas de Teatro do Estado de Pernambuco.
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
Com as obras, foram adotadas soluções para a eliminação, redução ou superação de barreiras, quando possível tendo como referências básicas as orientações da instrução Normativa nº1 de 2003, da Lei Federal 10.098/2000 e a NBR 9050 da ABNT.
Entre as intervenções realizadas, destaca-se a platéia, que possuía 32 filas com 26 cadeiras de madeira retráteis, perfazendo um total de 832. Com a reforma, de acordo com a NBR-9050, foi modificada, passando a contar com oito espaços para cadeira de rodas, oito assentos para P.M.R. (pessoa com mobilidade reduzida) e seis cadeiras especiais para P.O. (pessoas obesas), com capacidade para suportar 250 kg.
Com estas adaptações, a capacidade da plateia passará para 508 lugares, com mais conforto e qualidade. Devido ao fato de as cadeiras existentes já estarem muito deterioradas, optou-se em substituí-las por poltronas ergonomicamente mais confortáveis e adequadas.
Artigo: “O gigante acordou”.
Fundada em 1952 sob a inspiração do arcebispo Dom Hélder Câmara, atualmente em processo de beatificação e batizado pelo Papa Francisco de “apóstolo da América Latina”, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil engajou-se, desde o início, na luta por uma sociedade mais humana e mais justa.
Em algumas ocasiões ganhou proeminente destaque. Em 1956, ao reuniu os bispos do Nordeste em Campina Grande, na Paraíba, na presença do então presidente Juscelino Kubitschek quando fez uma denúncia pública sobre a situação de pobreza e miséria da região, obrigando o presidente a tomar diversas medidas, culminando com a criação da Sudene em 1959.
Durante o regime autoritário, a CNBB atuou, na surdina ou de forma pública, engrossando o movimento de resistência à ditadura. Dom Hélder, o crítico mais forte ao poderio dos militares, passou a denunciar a nível internacional a tortura de presos políticos e acabou proibido de falar no país, teve sua casa metralhada e seu principal auxiliar, o Padre Henrique, torturado e morto no Recife.
Alguns outros bispos manifestaram-se fortemente em defesa da abertura política como fizeram, entre outros, Dom Aloísio e Dom Ivo Lorscheider e Dom Luciano Mendes. Dom Aloísio e Dom Eugênio Sales, o primeiro como arcebispo de São Paulo e o segundo como arcebispo do Rio de Janeiro, salvaram a vida de vários perseguidos políticos, como se sabe hoje, abrigando-os em locais seguros ou ajudando-os a sair do país.
Depois desse período mais negro da nossa história, a CNBB dedicou-se também a denunciar as injustiças mas de forma mais branda, uma vez que o país atravessava a calmaria proporcionada pela democracia. Não deixou, porém, de se manifestar contra a corrupção e pela reforma política.
Conseguiu um milhão de assinaturas para forçar o Congresso a aprovar a Lei da Ficha Limpa e, recentemente, junto com a OAB, passou a defender um projeto de reforma política.
Mais recentemente, sob a inspiração do papa Francisco, que defende uma Igreja mais engajada na luta do dia a dia e diz que a política “é forma mais sublime de se praticar a caridade”, a CNBB vem retomando o período dos grandes embates em favor da justiça e da ética.
Isso ficou patente na semana passada com a Assembléia dos bispos em Aparecida que decidiu escolher para novo presidente da Conferência o arcebispo de Brasília Dom Sérgio Rocha e que aprovou um texto duro sobre a crise que está instalada no país, informando que ela “ coloca em risco a ordem democrática”e que os poderes constituídos “têm o dever irrenunciável do diálogo aberto, franco e verdadeiro na busca de uma solução”.
A CNBB deixou claro ainda que não se deve esperar dela condescendência com malfeitos: “ninguém pode exigir de nós – diz o texto – que releguemos a religião para a intimidade secreta das pessoas, sem qualquer influência na vida social “e conclamou, reagindo à redução da maioridade penal à terceirização em todos os setores e ao ajuste fiscal entre outros temas – “é inadmissível que a preservação dos direitos sociais venha a ser sacrificada para justificar a superação da crise “.
Dom Sérgio Rocha, agora falando em nome de mais de 300 bispos, arcebispos e cardeais brasileiros, não deixou por menos, incorporando a postura dos mais combatentes bispos de outrora. Defendeu uma Igreja “efetiva e relevante” na vida da sociedade e uma CNBB “de postura ativa que continuará a denunciar o que vai contra o reino de Deus”.
O recado foi dado.
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Caruaru lança São João no próximo dia 15
O Maior e Melhor São João do Mundo será lançado oficialmente no próximo dia 15 de maio. Na ocasião, a estrutura, grade artística e formato do evento serão apresentados à imprensa, artistas e autoridades. O evento será realizado a partir das 19h, no Baco’s Recepções, que fica localizado próximo ao Polo Comercial.
Este ano, o São João, que terá como tema 100 anos de artes figurativas, será realizado de 30 de maio até 29 de junho. Serão homenageados Manuel Eudócio, Heleno dos Oito Baixos e o ex-governador Eduardo Campos (in memorian).
Coluna do blog desta quarta-feira
Fábrica da Jeep é um marco para a economia de Pernambuco
Foi inaugurada ontem em Goiana a fábrica da Jeep, um empreendimento da Fiat Chrysler Automobiles (FCA). O investimento contribuiu para a instalação de mais dezesseis empresas no entorno e incrementará cerca de R$ 2,1 bilhões à economia do estado, configurando 6,5% do PIB de Pernambuco.
Quem conhece a história econômica de Pernambuco entende a importância deste empreendimento. Isso porque até a década de noventa o estado era tido como o patinho feio do Brasil, inclusive perdendo investimentos para a Bahia, que chegou a montar um polo automobilístico em Camaçari, tendo a fábrica da Ford.
Uma fábrica de automóveis é importante para o desenvolvimento de um estado porque ela quando chega não chega sozinha, precisa de vários fornecedores e cria uma cadeia produtiva que contribui diretamente para a melhoria da sociedade como um todo.
Vale salientar não só o empenho do ex-governador Eduardo Campos na atração da fábrica como também a visão de descentralizar o desenvolvimento. Quando Eduardo optou por Goiana em vez de Suape, estava vislumbrando ali um novo polo de desenvolvimento, evitando a saturação no litoral Sul.
Na mata Norte ganha todo mundo, inclusive o estado da Paraíba que foi beneficiado por tabela ao estar na proximidade da região que abriga a fábrica da FIAT. Sem sombra de dúvidas o dia de ontem foi histotico para a região Nordeste, sobretudo em plena crise econômica, conseguir uma fábrica com capacidade de produzir 250 mil veículos por ano, é simplesmente fantástico.
Patrocínio – Com a chegada da Jeep os clubes pernambucanos Sport, Santa Cruz e Náutico podem ser diretamente beneficiados com a chance real de estampar a marca controlada pela Fiat Chrysler em suas respectivas camisas. Os dirigentes dos clubes já estão contando as horas para serem abertas as negociações.
Celpe – Além da conta de energia ter aumentado, a Celpe mudou o vencimento que era para os dias 7 ou 8 de maio para 27 e 28 de abril, pegando de surpresa muitos consumidores que chiaram nas redes sociais. Nem sequer uma cobrança proporcional a concessionária fez.
Candidata – Após se filiar ao PSB a senadora Marta Suplicy ganhou legenda para disputar a prefeitura de São Paulo nas eleições do ano que vem. Seu ex-partido, o PT, está disposto a pedir seu mandato de volta por infidelidade partidária.
Solto – A segunda turma do STF decidiu ontem por 3 votos a 2 a soltura do empresário Ricardo Pessoa, da UTC, envolvido no escândalo de corrupção na Petrobras. Ele deverá utilizar uma tornozeleira após sair da prisão. Além disso existe a hipótese dele cumprir prisão domiciliar.
RÁPIDAS
Todos por Pernambuco – O governador Paulo Câmara encerra hoje no Centro de Convenções a edição de 2015 do Todos por Pernambuco. O evento terá abertura a partir das 8:30 e às 14:30 será realizada uma plenária.
Painel do Lyra – O deputado federal João Fernando Coutinho (PSB) foi o nosso entrevistado do Painel do Lyra desta semana. Você pode conferir hoje a partir das 8 horas da manhã a entrevista que trata principalmente sobre a eleição em Jaboatão dos Guararapes. Assista em: www.tvguararapes.com
Inocente quer saber – A presidente Dilma Rousseff escanteou o ministro Armando Monteiro na inauguração da fábrica da Jeep em Goiana ontem?
Fernando Bezerra Coelho comemora aprovação de projeto de lei que beneficia estados e municípios
O Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) comemorou a aprovação no Senado do projeto que cria o novo indexador das dívidas dos estados. Até janeiro de 2016 o Governo Federal terá que rever os contratos e substituir o atual indexador, Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, os juros serão reduzidos dos atuais 6% a 9% ao ano para 4% ao ano.
“O Senado Federal deu um passo importante no sentido de promover o alívio financeiro dos estados e municípios brasileiros, em função das dificuldades que todos atravessam e da necessidade que existe de investir. O novo indexador vai permitir a redução dos desembolsos e, no caso de Pernambuco, estima-se que o ganho será superior a R$ 100 milhões”, afirmou Fernando Bezerra Coelho.
Elias pede maturidade ao PSDB e diz que proposta de impeachment pode dar salvo-conduto a Dilma
Em novo posicionamento sobre a crise política nacional, desta vez direcionado apenas ao seu próprio partido, o PSDB, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes, advertiu, nesta terça-feira (28/04), que a abertura de um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, hoje, seria uma decisão “precipitada, temerária”, podendo inclusive resultar numa “absolvição política” da petista. Com os tucanos divididos em relação ao tema, Elias disse que o momento exige “maturidade e paciência” das lideranças políticas. “O PSDB não pode errar na dose”, alertou.
Na avaliação do prefeito, um processo de impeachment, no atual cenário, seria “muito arriscado” e poderia expor o PSDB como um partido que, tendo disputado o segundo turno das últimas eleições, poderia estar em busca de um terceiro turno. “Não basta a manifestação das ruas para determinar se deve ou não abrir o processo, embora a voz das ruas seja um importante orientador. Deve-se aprofundar mais os aspectos de natureza jurídica, que poderiam reforçar o sentimento das ruas”, disse. Ele ressaltou que a ala que defende a ação precisa aguardar também os desdobramentos políticos, inclusive da decisão do TSE de convocar para depoimentos o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, delatores da Operação Lava Jato, no processo ajuizado pelo PSDB que investiga a campanha de 2014 da presidente Dilma.
Por enquanto, ressalta Elias, os tucanos devem continuar firmes na oposição, aprofundando o debate político mas tendo clareza das consequências de um processo de impeachment que fosse mal sucedido. “Hoje, diante desta crise de governabilidade nacional, creio que não há clima ainda. Colocar uma ação no Congresso pode representar a absolvição política da presidente, seria talvez dar um salvo-conduto a Dilma. É precipitado e arriscado”, analisou.
Diante da divisão que o tema vem provocando entre os tucanos, o prefeito destacou ainda as posições contrárias do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do senador José Serra e do governador Geraldo Alckmin – os três do núcleo paulista do PDSB – e também elogiou a posição do presidente nacional da sigla, o senador mineiro Aécio Neves. “Aécio tem sido um ponto de equilíbrio entre as duas correntes e julgo que ele está correto em aprofundar o estudo jurídico, para que não se fique ingressando com um tipo de ação tão grave, com um embasamento precário ou superficial”.
SAÍDA POLÍTICA
O prefeito de Jaboatão vem, desde o segundo semestre de 2014, alertando que o governo, já à época, deveria ter tomado a iniciativa de uma saída para a crise que unificasse o País, dividido ao meio e, em sua avaliação, quase beirando à ingovernabilidade. “Lamentamos que a presidente Dilma e o seu núcleo político não reconheçam sua precária governabilidade, situação que leva o leva o governo a fazer cada vez mais concessões a setores e partidos fisiológicos, que participam ofensivamente deste loteamento de poder. Foi este tipo de prática que gerou os mensalões, petrolões e ameaça continuar produzindo fatos deploráveis para a nação”, criticou Elias.
Para o prefeito, falta ao governo coragem, humildade e espirito público para construir uma saída política da crise, com base em princípios, programa, metas e uma nova forma de sustentação política. Isso passaria, sugere, pela redução do gigantismo da máquina pública, inclusive com a limitação do número de ministérios, e pela busca de um plano consensual que passe pela restauração da qualidade dos serviços públicos – saúde, educação, saneamento básico, mobilidade e transportes. “E para que possa pretender algum gesto da oposição, o governo teria que encurtar o atual mandato da presidente, que já está envelhecido e dificilmente terá as condições de se recompor. Agindo assim, Dilma sairia como estadista”, conclui Elias, lembrado ter lançado a proposta ainda antes do início do mandato.