O senador Armando Monteiro participou nesta terça-feira (28) da reunião conjunta capitaneada pelo presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB/AP) e representantes de entidades empresariais, como a CNI, além de diversas centrais sindicais, para tratar do Projeto de Resolução nº 72, que busca inibir os incentivos estaduais que atualmente são dados para os produtos importados. Esses incentivos têm permitido uma concorrência desleal com os bens produzidos nacionalmente, destruindo empregos e cadeias produtivas no Brasil.
O projeto de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR), uniformiza as alíquotas de ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias de importados. Uma sugestão é estabelecer uma alíquota de 4% na origem dos produtos e o restante pago no destino de até 17%, a fim de evitar a conhecida “guerra dos portos”. Essa guerra está permitindo uma entrada massiva de mercadorias importadas pelos portos de alguns estados que pagam menor ICMS nos demais estados em relação aos produtos industrializados do Brasil.
“O Brasil não pode se resignar com a condição de exportador de commodities. A indústria tem uma força transformadora, a indústria dissemina o conhecimento, incrementa a produtividade global. Portanto, crescer pela indústria é sempre o melhor caminho”, ressaltou Armando Monteiro, favorável a aprovação da Resolução em caráter de urgência.
Para o senador “o Brasil não pode abdicar da ambição de ser uma potência no ponto de vista da indústria”. Por essa razão, o senador que não vê impedimento na aprovação da matéria, reconhece também que essa é a alternativa para impedir um processo de desindustrialização do país e de perda de empregos, atualmente fomentado pela autonomia dos estados que oferecerem incentivos para atrair empresas.
O senador também reconhece que o Brasil tem enormes desafios para a construção de uma agenda pró-competitividade. “O Brasil tem uma série de ineficiências como custo do transporte, logística, sistema tributário que tem um viés disfuncional para a economia entre outros aspectos. Mas reconhecendo que essa agenda estrutural depende de ações de médio e longo prazo, não podemos permitir a continuidade desta guerra fiscal que é claramente predatória, que lesiona o interesse nacional e compromete a visão estratégica do país”, enfatizou.
Defensor da indústria nacional, Armando Monteiro disse que não se pode mais aceitar benefícios aos produtos importados. “Essa Casa tem uma responsabilidade imensa em abortar esse processo e o caminho é votar a resolução 72, porque ela corrige as alíquotas e atenua este grave problema”, ressaltou Armando Monteiro. O presidente José Sarney vai reunir em breve com o colégio de líderes para garantir a votação da resolução nº 72 em caráter de urgência urgentíssima. A expectativa é aprovar a matéria até o dia 28 de março.
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